Termos de Uso

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

Bem-vindo à VidaOrça. Estes Termos de Uso regem a utilização do nosso website (pryxonix.com) e dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao aceder e utilizar o nosso website ou serviços, concorda em cumprir estes termos.

1. Definições

Para efeitos destes Termos de Uso:

• "VidaOrça", "nós", "nosso" refere-se a VidaOrça - Consultoria Financeira, Lda.
• "Cliente", "você", "seu" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Website" refere-se a pryxonix.com e todos os seus subdomínios
• "Serviços" refere-se a todos os serviços de consultoria financeira oferecidos pela VidaOrça
• "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, vídeos e outros materiais disponíveis no website

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website ou serviços, confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

3. Descrição dos Serviços

A VidaOrça oferece serviços de consultoria financeira, incluindo mas não limitado a:

• Planeamento de orçamento familiar
• Consultoria de poupança inteligente
• Gestão de dívidas e créditos
• Educação financeira familiar
• Planeamento de habitação
• Planeamento de reforma

4. Registo e Conta de Utilizador

4.1 Criação de Conta

Para aceder a certos serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter as suas credenciais de acesso seguras
• Atualizar as suas informações quando necessário
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.

5. Utilização do Website

5.1 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar o nosso website para fins pessoais e não comerciais.

5.2 Restrições de Uso

Ao utilizar o nosso website, concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder a áreas restritas do website
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
• Utilizar o website para fins fraudulentos ou enganosos
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte do website

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da VidaOrça

Todo o conteúdo do website, incluindo texto, gráficos, logotipos, imagens, e software, é propriedade da VidaOrça ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Marcas Registadas

VidaOrça e todos os logotipos relacionados são marcas registadas da VidaOrça - Consultoria Financeira, Lda. Não pode utilizar estas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito.

6.3 Conteúdo do Utilizador

Ao submeter conteúdo através do nosso website (comentários, feedback, sugestões), concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir e modificar esse conteúdo.

7. Serviços de Consultoria

7.1 Natureza dos Serviços

Os nossos serviços de consultoria são baseados nas informações que nos fornece. A qualidade e eficácia das nossas recomendações dependem da precisão e completude dessas informações.

7.2 Não Somos Consultores de Investimento

A VidaOrça não oferece consultoria de investimento regulamentada. As nossas recomendações focam-se em gestão de orçamento, poupança e planeamento financeiro pessoal.

7.3 Resultados Não Garantidos

Embora nos esforcemos para fornecer a melhor consultoria possível, não podemos garantir resultados específicos. Os resultados financeiros dependem de múltiplos fatores, incluindo a sua implementação das nossas recomendações.

8. Pagamentos e Reembolsos

8.1 Preços

Os preços dos nossos serviços estão indicados no website e podem ser alterados a qualquer momento. Notificaremos os clientes existentes sobre alterações de preços com 30 dias de antecedência.

8.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de transferência bancária, cartão de crédito e débito. Todos os pagamentos devem ser efetuados em euros.

8.3 Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se não estiver satisfeito com os nossos serviços, pode solicitar um reembolso dentro deste período, mediante apresentação de justificação válida.

9. Cancelamento e Suspensão

9.1 Cancelamento pelo Cliente

Pode cancelar os nossos serviços a qualquer momento, notificando-nos por escrito com 15 dias de antecedência. Serviços já prestados não são reembolsáveis.

9.2 Cancelamento pela VidaOrça

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender os nossos serviços se:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Não efetuar pagamentos devidos
• Adotar comportamento abusivo ou inadequado

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusão de Garantias

O website e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que:

• O website estará sempre disponível ou livre de erros
• Os serviços atenderão a todas as suas necessidades
• As informações no website estão sempre atualizadas

11.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a VidaOrça não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços
• Danos causados por terceiros

12. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a VidaOrça, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) resultantes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado dos nossos serviços
• Informações falsas ou enganosas fornecidas por si

13. Links para Sites de Terceiros

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da VidaOrça.

14. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por email. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Tomar, Portugal.

16. Resolução de Conflitos

16.1 Negociação Amigável

Em caso de disputa, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão através de negociação de boa-fé.

16.2 Mediação

Se a negociação não resultar, as partes podem recorrer a mediação antes de iniciar procedimentos judiciais.

16.3 Arbitragem

Mediante acordo mútuo, as partes podem submeter a disputa a arbitragem vinculativa.

17. Disposições Gerais

17.1 Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a VidaOrça.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

17.3 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a essa disposição.

17.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

18. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: