Política de Privacidade

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

A VidaOrça está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal (quando aplicável)

2.2 Dados Financeiros

• Informações sobre rendimentos
• Detalhes de despesas mensais
• Informações sobre dívidas e créditos
• Dados bancários (apenas quando necessário para prestação de serviços)
• Histórico de transações relevantes

2.3 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas no nosso site
• Tempo de permanência
• Origem da visita

3. Como Recolhemos os Seus Dados

Recolhemos os seus dados através de:

• Formulários de contacto no nosso website
• Comunicações por email
• Consultas presenciais ou por telefone
• Cookies e tecnologias similares
• Documentos fornecidos por si durante a prestação de serviços

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

5.1 Prestadores de Serviços

• Serviços de hosting e armazenamento de dados
• Serviços de email marketing (apenas com o seu consentimento)
• Ferramentas de análise de website
• Processadores de pagamentos

5.2 Entidades Legais

• Autoridades fiscais quando legalmente exigido
• Autoridades judiciais mediante ordem judicial
• Entidades reguladoras do setor financeiro

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação.

6.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes interagem com o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre das suas escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante (apenas com o seu consentimento)

6.2 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Período de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de clientes ativos: Durante a duração da relação contratual
• Dados de clientes inativos: Até 5 anos após o término do contrato (para cumprimento de obrigações legais)
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou 3 anos de inatividade
• Dados de navegação: Até 13 meses

8. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

8.1 Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

8.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

8.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

8.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais.

8.5 Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.

8.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.

8.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Servidores seguros com acesso restrito
• Backups regulares e seguros
• Formação regular da equipa em proteção de dados
• Políticas rigorosas de controlo de acesso
• Monitorização contínua de segurança

10. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são armazenados e processados principalmente dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento que recolhemos dados de um menor, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

13. Reclamações

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):